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Mutirão de Mediação Digital

Publicado por Laloni Trindade Advogados em 25/10/2016

 De 3 a 30/10 o Poder Judiciário gaúcho está promovendo o Mutirão de Mediação Digital envolvendo ações bancárias. A plataforma virtual foi criada no site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo de oferecer uma solução rápida para conflitos, proporcionando que empresas e clientes negociem diretamente.

O serviço é público e gratuito e o acordo tem valor legal, sem a necessidade de sair de casa. Para tanto, os consumidores devem acessar o site http://www.cnj.jus.br/mediacaodigital/ e cadastrar a sua demanda. Caso uma parte procure por uma empresa não cadastrada, esta será informada pelo próprio sistema e convidada a aderir à iniciativa.

Finalizado o acordo, as partes podem solicitar a homologação judicial ou ainda pedir uma audiência presencial, tudo por meio de poucos cliques. A Juíza-Corregedora Clarissa Costa de Lima explica que, entre outras facilidades, a iniciativa permitirá a troca de dados e informações de forma mais célere, além da redução da litigiosidade.

No Rio Grande do Sul, o foco serão as ações bancárias (revisionais e de busca e apreensão de bens) vinculadas ao Projeto de Gestão de Ações de Massa (PROGRAM), sob a coordenação da Juíza de Direito Rosane Wanner da Silva Bordasch, titular do 1º Juizado da 2ª Vara Cível.

Inicialmente, já aderiram à proposta e estão cadastrados na plataforma as seguintes empresas:

Itaú Unibanco
Banco Citibank
Banco do Brasil
Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos Rio 2016
EMGEA - Empresa Gestora de Ativos
Banco Bradesco
Hedge Desenvolvimento Urbano
Banco HSBC
Banco Losango
Telefônica-VIVO

Fonte: TJRS